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Os produtos químicos utilizados no tratamento de água desempenham funções como coagulação, floculação, desinfecção e correção de pH. Entretanto, além da eficiência operacional, é necessário avaliar os possíveis efeitos dessas substâncias sobre a saúde da população.
É nesse contexto que a ABNT NBR 15784 estabelece critérios para a avaliação dos produtos químicos empregados na produção de água potável.
A norma orienta fornecedores e responsáveis pelos sistemas de abastecimento quanto aos requisitos de saúde e à documentação necessária para comprovar a adequação dos produtos.
A ABNT NBR 15784 é uma norma técnica da Associação Brasileira de Normas Técnicas que estabelece requisitos relacionados aos efeitos à saúde dos produtos químicos utilizados no tratamento de água para consumo humano.
Seu objetivo é avaliar os riscos associados às impurezas e aos contaminantes que podem ser introduzidos na água durante a aplicação dessas substâncias.
A norma considera aspectos como a composição dos produtos, as impurezas presentes e a dosagem máxima de uso indicada pelo fornecedor.
Publicada inicialmente em 2009, recebeu revisões posteriores. Sua quarta edição foi publicada em dezembro de 2023, com atualizações relacionadas aos requisitos e à documentação de avaliação.
Os critérios se aplicam a diferentes categorias de produtos químicos empregados no abastecimento público, incluindo coagulantes, floculantes e agentes utilizados em outras etapas do tratamento. Entre os exemplos estão o Policloreto de Alumínio 18% (PAC 18%), utilizado na coagulação, e outros produtos cuja adequação para água potável precisa ser avaliada conforme a norma.
A principal importância da norma está na prevenção de riscos à saúde decorrentes da utilização de produtos químicos no tratamento de água potável.
Mesmo quando um produto apresenta bom desempenho na remoção de impurezas, sua composição precisa ser avaliada para verificar possíveis contaminantes introduzidos no processo. Isso também se aplica ao Sulfato de Alumínio Líquido Isento de Ferro, utilizado como coagulante em processos de tratamento de água e outras aplicações industriais.
Nesse sentido, a norma contribui para:
Esses requisitos complementam o controle dos parâmetros físicos, químicos e microbiológicos da água tratada.
A avaliação também deve considerar as características do sistema e a finalidade de cada substância. Os diferentes produtos químicos para tratamento de água possuem aplicações específicas e exigem critérios próprios de seleção.
A norma está diretamente relacionada às exigências estabelecidas pelo Ministério da Saúde para o controle da qualidade da água destinada ao consumo humano.
O Anexo XX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5/2017, atualizado pelas Portarias GM/MS nº 888/2021 e nº 2.472/2021, estabelece procedimentos de controle e vigilância da qualidade da água e seu padrão de potabilidade.
O artigo 14, inciso VIII, determina que os responsáveis pelos sistemas e soluções alternativas coletivas de abastecimento exijam dos fornecedores documentos relacionados aos requisitos de saúde dos produtos químicos, considerando a norma técnica.
Portanto, sua aplicação não deve ser tratada apenas como uma recomendação voluntária: existe uma exigência regulatória específica relacionada ao controle desses insumos.
LARS e CBRS são documentos utilizados para demonstrar o atendimento aos requisitos de saúde aplicáveis aos produtos químicos empregados no tratamento de água para consumo humano.
O LARS é o documento que apresenta a avaliação do produto químico quanto aos requisitos de saúde estabelecidos pela norma.
Sua elaboração considera informações técnicas sobre o produto, incluindo composição, impurezas e condições de utilização.
A CBRS é o documento utilizado para comprovar o baixo risco à saúde associado ao produto químico, considerando os critérios e as condições de uso aplicáveis.
Os dois documentos integram o processo de avaliação exigido pela regulamentação de potabilidade.
Segundo o Ministério da Saúde, eles podem ser produzidos ou contratados pelo fabricante. Quando houver manipulação do produto por fornecedor ou intermediário, pode ser necessária a emissão de novos documentos.
A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) também divulgou atualizações dos modelos de LARS e CBRS relacionadas à revisão da norma publicada em 2023.
A escolha de um produto químico deve considerar tanto sua eficiência no processo quanto os requisitos de saúde aplicáveis à água para consumo humano.
No processo de desinfecção, por exemplo, o Hipoclorito de Sódio 12% é utilizado para o controle de microrganismos. Sua aplicação em sistemas de abastecimento deve considerar a dosagem, as características da água e a documentação exigida para a formulação fornecida.
Antes da aquisição, recomenda-se avaliar:
É importante diferenciar a dosagem máxima avaliada sob a perspectiva de saúde da dosagem operacional necessária para alcançar o resultado esperado.
A documentação também deve corresponder ao produto efetivamente fornecido, considerando sua composição e eventuais alterações no processo de fabricação ou manipulação.
A ABNT NBR 15784 tem como escopo os produtos químicos utilizados no tratamento de água para consumo humano.
Isso significa que não deve ser aplicada automaticamente como requisito geral para todos os produtos empregados no tratamento de efluentes industriais.
As estações de tratamento de efluentes possuem objetivos e exigências próprios, relacionados às características dos resíduos, ao descarte e, quando aplicável, ao reúso.
Um mesmo produto químico pode apresentar aplicações em diferentes sistemas, mas sua adequação para água potável exige avaliação específica.
Por isso, a documentação deve ser analisada conforme a finalidade do tratamento e a regulamentação correspondente.
A conformidade começa pela seleção de produtos adequados à aplicação e pela verificação de suas especificações e documentos técnicos.
Também depende do acompanhamento das condições de dosagem, da qualidade da água e das exigências estabelecidas para o sistema de abastecimento.
A consulta à versão vigente da norma e à regulamentação de potabilidade deve fazer parte desse processo, especialmente após alterações técnicas ou regulatórias.
A Conatus Ambiental atua no fornecimento de soluções químicas para tratamento de água e efluentes, incluindo coagulantes, floculantes e produtos para correção de pH. A equipe técnica pode auxiliar na avaliação das características do processo e na seleção das soluções adequadas.
Para aplicações destinadas ao consumo humano, a escolha deve ser acompanhada da verificação documental específica de cada produto, considerando os requisitos de saúde e as condições previstas para sua utilização.
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